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05 junho 2010

Qual a diferença entre plebiscito e referendo?

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No post “Que tal um plebiscito para discutir a legalização da maconha e do aborto?”, falei da proposta da candidata a presidente Marina Silva de um plebiscito para discutir estas questões. Em 2005, os eleitores brasileiros foram convocados a comparecer às urnas para votar no referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.

Porém, qual é a diferença entre plebiscito e referendo?


Apesar de haver divergência entre os estudiosos, há uma desigualdade básica entre as duas formas de consulta popular: é plebiscito quando a consulta à população ocorre antes que a lei seja sancionada pelo Poder Legislativo ou Executivo, cabendo aos eleitores julgar a continuidade ou não de determinado projeto; e é referendo quando o projeto já foi aprovado, cabendo à sociedade aceitá-lo ou rejeitá-lo, neste caso o resultado da votação serve só para orientar a decisão dos governantes.

No caso da lei do desarmamento, foi, portanto, um referendo, pois o projeto já tinha sido aprovado no Congresso Nacional, cabia à população opinar sobre sua continuidade ou não. Sobre a legalização da maconha e do aborto, como são apenas projetos ainda não aprovados, ocorreria, então, um plebiscito para decidir sobre estas questões.

Como você pôde sentir, a diferença é sutil e confunde muita gente.

Você pode conhecer na íntegra a lei que regulamenta plebiscitos e referendos no site do Senado Federal, clique aqui.

Fonte: Portal Educacional

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